Movimento de mobilização pela aprovação de projetos no Congresso Nacional foi lançado no Rio de Janeiro
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou do lançamento do Vota Cultura - Semana Nacional pela Cultura no Congresso, na última segunda-feira, 21 de setembro, no Rio de Janeiro. Uma iniciativa da Prefeitura da cidade com o objetivo de mobilizar os deputados na votação de emendas e projetos de lei ligados à cultura. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Eduardo Paes e da secretária Municipal de Cultura, Jandira Feghali.
“Este encontro é fruto de um processo que nos últimos anos tem envolvido os governos federal, estadual, municipal, gestores e artistas, na briga por uma nova institucionalidade pela cultura. Estamos com uma pauta muito grande no Congresso, que precisamos aprovar e consolidar”, disse o ministro Juca Ferreira.
A secretária Jandira Feghali destacou a importância do movimento para a democratização da cultura no Brasil. “É uma campanha que começa hoje no Rio para dar visibilidade a essa pauta e, também, à necessidade de se transformar a cultura em uma política de Estado, estratégica pelo ponto de vista humano e econômico, que favoreça o acesso”, afirmou.
Atualmente, há mais de 408 propostas relacionadas à cultura em tramitação no Congresso Nacional, dentre Projetos de Lei; Projetos de Emendas à Constituição-PEC’s; PLN’s e PLP’s. “Já podemos dizer que 2009 é o Ano da Cultura no Congresso”, afirmou o ministro que destacou projetos que já estão prontos para serem votados, como:
- Nova Lei Rouanet - proposta de alteração da Lei 8313/1991;
- Fundo Pró-Leitura - projeto de lei voltado ao financiamento de ações do setor de livro e leitura;
- Vale-Cultura - projeto de lei que traz a primeira política pública voltada para o consumo cultural;
- Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) - que estabelece políticas públicas de cultura em todo o país para os próximos dez anos;
2% para a Cultura (PEC 150/2003) - que dobra o orçamento para a cultura no país
Cultura como direito social (PEC 236/2008) - que pretende acrescentar a Cultura como direito social na Constituição Federal.
- Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005) -
- Simples da Cultura (PLP 468) - que recompõe o Simples da Cultura, alterado no final de 2008 pelo Congresso Nacional;
- Modernização do Direito Autoral - proposta de alteração da Lei 9610/1998 pretende atualizar e modernizar a atual legislação e garantir maior equilíbrio entre os direitos de quem cria (artistas), de quem investe (empresários) e de quem acessa (cidadãos) cultura.
“Quando a Constituição foi formulada, não se teve a sensibilidade de entender que a cultura também é uma política estratégica. Temos uma pauta muito grande, é preciso aprová-la para que a gente possa consolidar esta transformação, de um tratamento totalmente desimportante para a cultura para algo relevante, central no projeto de desenvolvimento do país”, afirmou o ministro.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também participou do evento. “É preciso ter política cultural continuada, um sistema nacional de cultura, com planejamento. Há pelo menos oito projetos muito importantes no Congresso e o nosso compromisso é fazer um esforço para que sejam votados ainda este ano, para entrarmos em 2010 com todos os elementos de sustentação legal para políticas culturais”, afirmou.
(Texto e fotos: Nanan Catalão, Comunicação Social/MinC)
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